Termos de uso e compra

1. Objeto

Estes termos regulam a compra e o uso do Primeiro Bloco Pronto: Volta às Aulas e de complementos identificados no checkout. O produto é digital e composto por arquivos em PDF. Nenhum material físico é enviado.

2. Oferta e contratação

A página do produto apresenta as características essenciais, o conteúdo, as restrições de uso e o preço-base. Antes da conclusão, o checkout hospedado pela Cakto informa o valor total efetivo, eventuais taxas, os itens selecionados e os meios de pagamento disponíveis.

A contratação ocorre quando o pagamento é aprovado pela plataforma. O comprador deve revisar o resumo do pedido e informar um e-mail válido ao qual tenha acesso.

3. Entrega e acesso

Depois da aprovação do pagamento, a Cakto envia ao e-mail utilizado na compra o link de acesso aos materiais correspondentes. Os arquivos são organizados no Google Drive e podem ser abertos individualmente no celular ou no computador.

Se o e-mail não chegar em alguns minutos, o comprador deve verificar spam, promoções e lixo eletrônico. Persistindo o problema, pode solicitar ajuda pelo canal de atendimento, informando somente o e-mail da compra e, se disponível, o identificador do pedido.

4. Licença individual

A compra concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e sem direito de revenda. O comprador pode imprimir e aplicar o material com suas próprias turmas.

Não é permitido:

• redistribuir, publicar, revender ou disponibilizar os arquivos a terceiros;
• compartilhar o link de acesso ou armazenar os PDFs em pastas coletivas;
• remover avisos de autoria para apresentar o material como criação própria;
• usar os arquivos como parte de outro produto comercial.

Uma licença institucional ou de equipe, caso venha a existir, será apresentada separadamente e não é presumida por estes termos.

5. Uso pedagógico

O material é um recurso pontual de acolhimento e convivência para turmas do 1º ao 5º ano. Ele não substitui planejamento pedagógico, avaliação profissional, política escolar ou adaptação às necessidades específicas da turma.

Não há promessa de resultado pedagógico individual. Cabe ao educador decidir como conduzir, adaptar ou interromper a atividade, respeitando o direito de participar por fala, desenho, gesto ou passe.

6. Direito de arrependimento e reembolso

O direito de arrependimento das compras realizadas online será respeitado nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O procedimento está detalhado na Política de Reembolso.

7. Propriedade intelectual

A marca, os textos, as ilustrações, os layouts e a organização dos materiais permanecem protegidos pela legislação aplicável. A compra transfere apenas a licença de uso descrita nestes termos.

8. Atendimento e segurança

O atendimento ocorre pelo e-mail atendimento@dinamicasprontas.com.br. Nunca solicitaremos senha, código de autenticação ou dados completos do cartão por e-mail.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado à página, compra, entrega e suporte é descrito na Política de Privacidade. O checkout e o processamento do pagamento são operados pela Cakto, que também apresenta seus próprios documentos e controles.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A versão aplicável à compra será aquela disponível no momento da contratação, sem redução de direitos legalmente assegurados.

11. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive as normas de defesa do consumidor. Fica preservado o foro legalmente competente do consumidor quando aplicável.